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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:49
Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto
nesta segunda-feira (24/8) autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
O Aborto e a Anencefalia
jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:45
TJSE autoriza realização de Aborto Eugênico por Anencefalia
está fadada a morte, é uma afrontar demais à sua dignidade
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:00
STF aprova o aborto de feto anencéfalo
Justiça garantiu, por 8 votos a 2, o direito de escolha da mulher sobre o aborto em caso de anencefalia
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:48
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 13:23
Aborto e anencefalia: Uma questão de valores e crenças
As consequências da gestação de um feto anencefálico.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 08:30
STF libera aborto em caso de anencefalia
Decisão, que depende de confirmação no plenário do tribunal, permite interrupção de gravidez quando houver malformação.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:11
PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia
Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:45
TJ autoriza aborto de feto anencéfalo
Os desembargadores Alberto Henrique, relator, Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski foram unânimes e determinaram a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, autorização para interrupção de gravidez à estudante.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 16:55
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Modelos » Geral Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
Aborto Anencefálico
Sentença Penal. Fonte: Site Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 17:20
Mozarildo anuncia projeto que autoriza aborto no caso de anencefalia do feto
projeto de lei que permite a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, desde que o ato seja
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 11:55
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Aborto em caso de anencefalia: crime ou necessidade?
Débora Fantini Rodrigues Oliveira, aluna do 5º ano da faculdade de Direito Mackenzie.